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Entenda
O que é reconhecimento de vínculo?
Quando há pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, existe vínculo empregatício — mesmo sem registro. A Justiça reconhece o vínculo retroativo e garante anotação na CTPS, FGTS, INSS, férias, 13º e verbas rescisórias do período trabalhado.
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Quando procurar ajuda?
- Trabalhou como 'autônomo' ou 'PJ' de forma subordinada
- Foi contratado como estagiário fora dos requisitos legais
- Atuou como diarista fixa em residência
- Foi terceirizado em atividade-fim
- Trabalhou registrado em uma empresa, mas para outra
- Tem provas de subordinação (uniforme, horário, ordens)
Se você se identificou com alguma dessas situações:
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