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Advogado Especialista em Estabilidade da Gestante
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Entenda
O que é estabilidade da gestante?
A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A dispensa nesse período é nula, mesmo que a empresa desconhecesse a gestação. Cabe reintegração ao emprego ou indenização correspondente a todo o período de estabilidade.
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Quando procurar ajuda?
- Foi demitida grávida (mesmo no aviso prévio)
- Não foi reintegrada após descobrir a gravidez
- Empresa pressionou para pedir demissão
- Contrato de experiência encerrado durante a gravidez
- Recusa da empresa em renovar contrato após gestação
- Empresa nega o pagamento da licença-maternidade
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