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Advogado Especialista em Banco de Horas Irregular
Banco de horas mal aplicado, sem acordo válido ou sem compensação? Cobre as horas extras.
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Entenda
O que é banco de horas irregular?
O banco de horas só é válido com acordo individual escrito (limitado a 6 meses) ou coletivo (até 1 ano). Quando há irregularidades — saldo não compensado, ausência de acordo válido, compensação parcial — as horas devem ser pagas como extras com o adicional.
Identifique seu caso
Quando procurar ajuda?
- Empresa adota banco de horas sem acordo escrito
- Saldo de horas nunca é compensado
- Compensação ocorre em prazo superior ao legal
- Horas a maior foram zeradas indevidamente
- Acordo coletivo não autoriza o regime usado
- Foi dispensado com saldo positivo sem receber
Se você se identificou com alguma dessas situações:
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Dúvidas sobre banco de horas irregular
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